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22-11-2014

AMA: Aumento do IMI aprovado no meio de muita contestação.


O executivo da Câmara de Aveiro, liderado por Ribau Esteves, foi alvo de fortes críticas por parte dos Deputados Municipais dos ...

O executivo da Câmara de Aveiro, liderado por Ribau Esteves, foi alvo de fortes críticas por parte dos Deputados Municipais dos Partidos Políticos da oposição, devido à actualização "forçada e injusta" do IMI no Concelho, já no próximo ano.

Jorge Nascimento do Movimento Juntos por Aveiro, foi quem mais elevou a voz. "Assim é fácil pagar dividas", começou por dizer. "Governar criteriosamente como o fez Élio Maia, sem aumentar o IMI, com a virtude de o baixar numa situação de crise, em atenção aos aveirenses, isso sim. Isso foi 'obra'", vincou. "Os aveirenses devem questionar-se relativamente à sua gestão", sublinhou. Continuando a apontar o dedo a Ribau Esteves, adiantou que "ninguém se deve iludir com o seu discurso vago. Estamos a discutir o aumento do IMI e o senhor fala em generalidades. Está a fazer diatribes. Tira à população o pecúlio que tem. Diz que chovem penhoras na Câmara mas, com este IMI, que se acautelem os munícipes que vão ser alvo de penhoras das suas casas porque não vão ter dinheiro para pagar esse imposto".

O IMI em Aveiro passará de 0,3 para 0,4, e Ribau Esteves "prometeu na Campanha Eleitoral que não era preciso mexer no IMI", acusou o comunista Filipe Guerra. "Quem o ouviu hoje deve acreditar que não muda de opinião. Antes das Eleições tinha uma perspectiva que hoje é contrária à que tinha. Apanhou-se com os votos do povo e agora faz o que sabia que ia fazer. Este é um aumento brutal, incrível, injustificável. É um assalto à inteligência dos aveirenses", referiu.

Em 2015 o montante 'recolhido' do IMI deverá chegar aos 14,4 milhões de euros.

O socialista Filipe Neto Brandão, disse que "não há a obrigatoriedade legal de aumentar o imposto. Poderia fixar o IMI no valor actual sem violar compromissos. Há uma opção política de antecipar verbas com estes aumentos, antecipando em um ano a aplicação da taxa máxima do IMI".

Rita Baptista, do BE disse que "em dois anos teremos o IMI no máximo. A verdade é que este imposto é injusto. Não há taxas progressivas e diferenciadoras relativamente aos imóveis e a banca só paga 50 por cento do valor do IMI dos imóveis que possui. O maior encargo tributário é aplicado ao cidadão comum".

Ribau Esteves, na resposta, disse que mesmo sem a obrigação legal de aumentar o IMI era essa uma intenção da autarquia decorrente da adesão ao Fundo de Apoio Municipal. "Deliberámos formalmente a adesão ao FAM porque a leitura da Lei assim o determinou, devido à má gestão da Câmara durante os últimos 16 anos. A dívida subiu aos 151 milhões e a receita ficou nos 44 milhões de euros", disse, adiantando que "a culpa não foi da crise nem do Governo. Foi de quem nos desgovernou em Aveiro. O desequilibro financeiro é gigante. Quem tem cara para ir negociar sem ter ascendente negocial? Precisamos de credibilidade. Estamos a usar a nossa credibilidade individual, porque a Câmara não tem credibilidade nenhuma”, disse.

A taxa do IMI foi aprovada por maioria com os votos contra do PCP, BE e sete do PS, uma abstenção do PS e os votos favoráveis do PSD e PP.


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